Novo Cartão CNPJ

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 

Esse novo documento, parecido com o Cartão CNPJ, tem a perspectiva de substituir todos os documentos de empresa (Atos Constitutivos de organizações – Contrato Social, Alterações, Estatuto + ATA, Cartão CNPJ, Certidão MEI etc), simplificando as emissões.

Vamos utilizá-lo a princípio como uma opção de substituição ou na solução de problemas na documentação da empresa. A ideia é que com o passar do tempo e o conhecimento sobre esse documento entre os empresários, substituiremos em definitivo a documentação das empresas por esse comprovante.

O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral é gerado através do portal do governo RedeSim, sendo emitido somente pelos sócios ou administradores da empresa, ou seja, o AGR não consegue emitir. O cliente que possui certificado digital ICP-Brasil válido também pode utilizá-lo para o acesso no portal. É necessário, independente de ter certificado, ter o registro no cadastro GOV.BR.

O documento emitido possui um código de autenticidade que garante a segurança da emissão e que deve ser consultada a veracidade pelo agente de registro no momento da validação dos documentos, também na área logada. (Confira na página 92 do manual CERTIFICAR)

O documento traz além das informações contidas no cartão CNPJ atual, o quadro societário (QSA) e o representante legal perante a Receita Federal. Podemos utilizá-lo para a emissão de certificados das cadeias RFB e CD (e-CNPJ e NF-e). Certificados de cadeia JUS ainda não podem usá-lo na substituição dos documentos tradicionais.

Uso na emissão de certificado cadeia RFB – Certificado e-CNPJ
Obrigatoriamente deve ser validado com o representante legal citado no documento (pode ser isolado):

Uso na emissão de certificado cadeia CD – Certificado NF-e
Pode ser validado com qualquer sócio e/ou administrador pessoa física constante no quadro de sócios e administradores do documento. Caso o responsável pelo uso seja um terceiro que não apareça nos campos de representante legal ou QSA (Quadro de Sócios e administradores), obrigatoriamente ele deve apresentar uma procuração outorgada por um ou mais integrantes que constem no comprovante. A procuração deve seguir os mesmos parâmetros aceitos atualmente na certificação digital.

Modelo de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral:

Para mais informações consulte o CertificAR disponível no ELEVATE.